No Plenário, Misael pede inclusão do Pró-Santas no orçamento de 2018


O PL 13.479, apelidado de Pró-Santas Casas e aprovado pela Câmara dos Deputados, depende de sua inclusão no Orçamento Geral da União (OGU) de 2018 para que R$2 bilhões possam ser consignados para hospitais filantrópicos em dificuldades financeiras no próximo ano. A urgência da aplicação do projeto de lei fez com que o Deputado Federal Misael Varella solicitasse, no Plenário da Câmara, que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização acelerasse a inclusão do montante na OGU. Ele ressaltou o apelo de instituições do setor, como a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais - Federassantas, e afirmou que a inclusão do valor já para 2018 é parte de uma solução esperada há anos para a saúde pública.

Misael mencionou a carta enviada pela Presidente da Federassantas, Kátia Rocha, aos parlamentares mineiros, e reforçou que o problema se estende a todo o país. Ele ainda alertou que a não consignação deste aporte para o próximo ano fará com que as entidades possam utilizar o recurso apenas em 2019. “Isto irá contabilizar mais um ano de déficit e novamente os riscos de fechamento de serviços fundamentais para a população”, complementou.

Dados da Federassantas indicam que existem 300 hospitais filantrópicos somente em Minas Gerais. Eles representam 70% do total de internações e 53% do total de leitos do SUS no estado. Além disso, metade dos atendimentos ambulatoriais para o Sistema Único de Saúde de Minas Gerais é feita nas instituições sem fins lucrativos.

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