Discursos em Plenário - 19/09

          Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a retomada da economia continua dando sinais claros com a queda do desemprego e o aumento do consumo das famílias no segundo trimestre deste ano. De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação no País passou de 13,6% para 12,8% e o consumo dos brasileiros cresceu 1,4%.
Manter e aumentar o ritmo do crescimento após a última recessão ainda é um obstáculo, porém e economia brasileira começa a mostrar a solidez necessária para dar sequência à sua trajetória de ascensão.
Os dados divulgados no final de agosto revelam que o número de desempregados no Brasil atingiu 13,3 milhões de pessoas de maio a julho, contra os 14,02 milhões registrados no período de fevereiro a abril. Motivados por este índice, pela queda da inflação e também pela taxa básica de juros (SELIC), que recuou de 14,25% para 8,25% ao ano, o consumo das famílias brasileiras cresceu 1,4%, utilizando-se o mesmo comparativo de tempo.
O consumo da população é um termômetro para a economia brasileira, em especial para o setor de serviços. As mais de 100 mil vagas formais de emprego representam um indicador otimista, pois trata-se de novos postos permanentes, visto que os temporários tendem a acentuar-se apenas no final do ano.
A equipe econômica vem colhendo bons resultados e contribuindo para recolocar o Brasil nos trilhos. Resta ao Governo dar continuidade a esse trabalho e acelerar a aprovação de pautas como a reforma tributária, que pode aquecer ainda mais nosso mercado de trabalho.
Tenho dito.

          Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero enaltecer o protagonismo do Democratas no combate ao déficit da saúde pública. O então Presidente da República em Exercício, Rodrigo Maia, sancionou o Projeto de Lei nº 7.606, de 2017, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas). Na mesma linha de atuação, o Líder de bancada e amigo Efraim Filho, atendendo a vários esforços, incluindo os meus, informou que vai pedir ao Governo Federal a atualização da tabela utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pagamento dos procedimentos médico-hospitalares.
A proposta sancionada pelo Deputado Rodrigo Maia visa atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde — SUS. Os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial e para capital de giro.
O texto é fundamental para instituições tradicionais que atuam de maneira deficitária hámuito tempo. Em todo o Brasil, hospitais de porte regional e estadual correm o sério risco de fechar suas portas ou até já suspenderam seus serviços parcial ou totalmente.
Quanto à tabela do SUS, todos sabem que tenho sido um grande defensor de sua revisão desde o meu primeiro dia como Parlamentar. Muito desta motivação vem da luta que meu pai, o ex-Deputado Lael Varella, enfrentou durante 28 anos no Congresso, o que nos leva a entender o tamanho do tempo de espera de gestores da saúde em todo o País. Dos 1.500 procedimentos que geraram alguma AIH (Autorização de Internação Hospitalar), 1.118 não tiveram os valores corrigidos pela inflação desde 2008, como bem lembrou o Deputado Efraim.
A combinação destas duas medidas tem valor histórico para o Sistema Único de Saúde, que pode vislumbrar melhorias. A sensibilidade dos colegas Rodrigo Maia e Efraim Filho ao tema demonstra o total compromisso que nossa bancada tem de debater e implementar soluções que façam a verdadeira diferença para a população.
Tenho dito.

          Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apenas 30,4% das cidades brasileiras possuem um plano municipal de saneamento básico. Requisito para que as Prefeituras recebam recursos federais a partir de 2018, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento, os projetos são muito mais que uma obrigação para administrações municipais e federais. Épreciso entender que um dos pilares do desenvolvimento é acabar com desigualdades em setores como este, em que metade da população ainda não possui acesso à coleta de esgoto.
O levantamento éparte do estudo do Instituto Trata Brasil, com base em dados coletados do Governo Federal, e que foi publicado pelo portal G1.
Além disso, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 34 milhões de brasileiros não possuem acesso a água potável e mais de 100 milhões utilizam medidas alternativas para se desfazer dos dejetos, como fossas ou o descarte do esgoto nos rios.
O mais intrigante é saber que os prazos já foram adiados pela gestão federal anterior em duas oportunidades, enquanto brasileiros e brasileiras convivem com esgotos a céu aberto, com a falta de condições sanitárias mínimas e com o risco iminente de doenças graves em adultos e crianças.
Conforme a matéria publicada, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, afirmou que 37,5% das cidades estão elaborando os projetos. Não há informações sobre outros 29,9%.
Quando se fala de um tema com este grau de seriedade, é necessário que o Governo Federal possibilite o máximo de subsídio técnico para a conclusão do planejamento. Precisamos recuperar o atraso de mais de uma década e evoluir em ações concretas que, além de solucionar o problema, podem amenizar também o risco de epidemias e surtos de doenças, tão frequentes na história recente do País.
Tenho dito.

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