Comissão aprova PL7606 (Pró-Santas Casas) e Misael comemora alternativa para superar crise na saúde pública

A Comissão Especial do Projeto de Lei 7606, de 2017, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas), aprovou por unanimidade o texto que pode ajudar a amenizar o gargalo na saúde do Brasil. A matéria, que segue agora para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, tem total apoio do Deputado Federal Misael Varella, que celebrou este passo importante na ajuda ao sistema público de saúde.

 

O projeto prevê que os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – o que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento Geral da União (OGU).

 

“As Santas Casas têm um papel fundamental no atendimento à população e as linhas de crédito chegam num momento que estas instituições passam por um momento difícil”, ponderou Misael. “Esse crédito vai ajudar as Santas Casas a continuar prestando seus serviços de excelência em saúde, sobretudo às pessoas mais necessitadas”.

 

O deputado afirmou também que a falta de correção da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), defasada há anos e uma das grande bandeiras do parlamentar em seu primeiro mandato, acabou ampliando a urgência da aprovação da matéria. “Também por isso esse projeto é tão importante, para manter as Santas Casas funcionando e cumprindo seu papel social”, concluiu.

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