Discurso 05/04

 

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares,

 

No momento em que criminosos utilizam diversos meios para acuar o cidadão de bem, cresce perante a população o sentimento de que o poder público deve corrigir uma injustiça em breve. O atual Estatuto do Desarmamento pune a população duplamente, ao coibir o direito à legítima defesa e ao colocar à margem da lei pessoas honestas, que precisam recorrer à clandestinidade para adquirir armas. Revogar a atual legislação é permitir ao brasileiro ter o poder de decisão sobre como ele deseja se defender.

 

Desde o início da semana, tenho notado nos meios de comunicação, em especial em duas reportagens e um editorial publicados pelo jornal O Tempo, dados preocupantes sobre o acesso da população a armas e munições. Uma das matérias apontava que “em Minas, por semana, chegam à Polícia Federal (PF), em média, 120 pedidos de registros de armas, mas cerca de 70% deles são indeferidos”. O motivo da preocupação é claro: o porte ilegal de armas parece aumentar à medida em que o número de mortes por armas de fogo também.

 

Em editorial publicado nesta terça, O Tempo mostra que, “em 2015, 3.857 pessoas foram assassinadas no estado por arma de fogo. Isso é 59% mais que acidentes de trânsito”. Na certeza de que a população está indefesa, os criminosos assaltam, agridem, ferem e matam até mesmo à luz do dia, sem distinguir periferias, centros, locais movimentados ou lugarejos afastados. Salvo casos de excessos e violência entre civis, presentes em toda a sociedade mundial, estar armado no Brasil é uma “regalia” restrita apenas aos bandidos.

 

Uma prova de que a sociedade exige uma resposta do poder público está em outros dados levantados pelo O Tempo. Os registros de caçador, atirador e colecionador em Minas Gerais passaram de 128, em 2015, para 1.003, em 2016. Além das motivações esportivas, esta modalidade de registro encontra maior facilidade de acesso (exército) do que o porte e registro junto à Polícia Federal.

 

Diversas pesquisas recentes enfatizam a percepção da necessidade do cidadão ter essa escolha. Ora, não se trata de entregar armas e munições sem qualquer critério, mas sim de flexibilizar leis que permitam que a sociedade se beneficie, por alternativas legais, de um direito que não pode ser negado a ela. Este é mais um caso em que o povo brasileiro em geral e as autoridades policiais pagam um preço injusto pelo fracasso das políticas de segurança pública.

Please reload

Destaque

15º deputado federal mais votado do país, Misael Varella é o campeão entre os estreantes em Minas

December 25, 2014

1/3
Please reload

Notícias Recentes

February 19, 2020

Please reload

Deputado Federal Misael Varella - 2019/2022