Comissão aprova manutenção de BPC para pessoa com deficiência que recebe até dois salários


Relator da proposta, Deputado Misael Varella classificou o texto como meritório e oportuno

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou o Projeto de Lei 7332/14, que mantém o benefício de prestação continuada (BPC) para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, e que recebe até dois salários-mínimos mensais. Como membro da CPD, o deputado federal Misael Varella foi escolhido relator do tema e deu parecer favorável à proposta nesta semana.

A base de sua argumentação no relatório é que as empresas, que são obrigadas a contratar pessoas com deficiência, preferem as com deficiências menos graves, que não demandem maiores adaptações do ambiente de trabalho. Além disso, ele alegou que a baixa escolaridade e a ausência de qualificação profissional levam grande parte das pessoas com deficiência serem recrutadas para empregos precários, sem a devida cobertura previdenciária, enquanto outras preferem viver na dependência econômica de sua família.

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Misael classificou a proposta como meritória e oportuna, já que propõe aperfeiçoar os mecanismos para a inclusão laboral e social de pessoa com deficiência de baixa renda, que possui mais dificuldade de empregabilidade. “O proposto pelo Projeto de Lei e seus apensos é um estímulo para sua inserção e permanência no mercado de trabalho, além de estimulá-las a obter progressos em sua formação escolar e profissional”, afirmou o relator.

O projeto iniciou sua tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da qual Misael também é integrante. Após a análise nas duas comissões, ele encaminhou à CPD o parecer para a aprovação do tema com substitutivos no projeto inicial. O texto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

No ano passado, o deputado federal Misael Varella aprovou, também como relator, o PL3473/15. O projeto concede a portadores de deficiência isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de produtos da chamada “linha branca”.

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