Discurso em Plenário - 15/02


Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

A crise na segurança pública reascende um questionamento: quando iremos retomar a lógica de defender o cidadão de bem? Não entro no mérito da greve dos policiais, que merecem melhores condições de trabalho; tampouco nos abusos deste movimento grevista, que devem ser punidos com rigor. Mas sim da necessidade de aperfeiçoar e revogar o Estatuto do Desarmamento para que crises como esta não escancarem a fragilidade de um povo que não tem o mínimo direito à legítima defesa.

Quando se fala em revogar o Estatuto do Desarmamento, não quer dizer que cidadãos comuns sairão às ruas atirando para todos os lados. Trata-se simplesmente de desburocratizar o acesso e o porte legal de armamento e munições, delimitando os necessários requisitos e restrições.

Novas leis podem, inclusive, reduzir o comércio ilegal de armas, uma vez que a sociedade encontra dificuldades em obter ou renovar o registro e porte. Nossa população de bem vem pagando uma pena muito maior que a de bandidos condenados e nós, como representantes do povo, não podemos fechar os olhos para essa injustiça.

Infelizmente, criou-se uma cultura de defesa dos criminosos, sob o argumento de garantia de direitos humanos. Ora, sou totalmente favorável a que a população carcerária goze de condições para o cumprimento digno de sua pena e a políticas de ressocialização, incluindo políticas públicas em áreas de vulnerabilidade social, que podem prevenir e tirar nossos jovens do caminho do crime.

Porém, é importante resgatar em nossa sociedade o respeito pelo povo. Ao Estado, cabe regular e avaliar as condições de quem requisitar o acesso e o porte de armas. A decisão final deve ficar a cargo do cidadão, que pode escolher a maneira como quer se sentir mais seguro.

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