Projeto que dá isenção de IPI para deficientes, cujo relator é Misael Varella, é aprovado pela CPD


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou projeto de lei que concede a portadores de deficiência isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de produtos da chamada “linha branca”. O PL 3.473/15 teve como relator o Deputado Federal Misael Varella. Ele deu parecer favorável ao projeto, ressaltando que, apesar do acesso ao trabalho e remuneração serem direitos da pessoa com deficiência, ainda há desigualdades de renda que se agravam com a necessidade de gastos adicionais que esta parcela da população demanda.

CONFIRA O PROJETO E O PARECER DO RELATOR

Em seu voto, o deputado justificou a existência dos subsídios como incentivo para que não haja mais barreiras nos afazeres da vida doméstica dos portadores de deficiência, facilitando o desempenho de tarefas com autonomia e comodidade. “Os produtos domésticos, tais como máquina de lavar, secadoras, fogões, longe de significar um suposto luxo, são tecnologias que removem as barreiras para o exercício diário de tarefas no âmbito da vida doméstica”, disse.

O PL 3.473/2015 é de autoria do Deputado Federal Alexandre Leite (DEM-SP) e prevê a ausência de IPI para deficientes na compra de itens como fogões de cozinha, máquinas de lavar roupas, refrigeradores, congeladores e fornos de micro-ondas. No relatório, Misael, que é membro suplente da CPD, deu parecer favorável com pequenas alterações, como o acréscimo de referências à Lei 13.146, de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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