Em discurso, Misael parabeniza Câmara por votação da redução da maioridade penal

 

A aprovação, em primeiro turno, da redução da maioridade penal nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte continua ecoando na Câmara dos Deputados. Na tarde desta quarta-feira, o Deputado Misael Varella discursou sobre o tema, parabenizando os colegas da Casa pela votação e fazendo uma reflexão sobre o panorama da criminalidade no país.

 

Foram 323 votos a favor e 123 contra a proposta, que ainda passará por votação em segundo turno antes de seguir para apreciação do Senado. Na visão de Misael, este é apenas o inicio de uma longa batalha contra a criminalidade. “O Brasil ainda precisa avançar muito em questões como educação e melhorias no falido sistema penitenciário. A sessão de votações que teve início na noite de ontem entrará para a história, pois demos um passo importante para combater a criminalidade e para tentar trazer de volta a segurança para a população de bem. Esta é uma vitória do povo brasileiro”, afirmou.

 

 

LEIA ABAIXO OS DOIS DISCURSOS DO DEPUTADO MISAEL VARELLA SOBRE O TEMA:

 

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar cada um dos meus 323 colegas desta Casa que votaram pela aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Sei que a batalha ainda é longa, pois esta não é a única solução para se combater a violência. Tenho a convicção de que demos um passo importante para combatermos a impunidade em nosso país.


Nobres colegas deputadas e deputados, se a partir de 16 anos os jovens são considerados aptos a exercer o direito de voto, por exemplo, possuem maturidade suficiente para responder pelos atos ilícitos que cometerem. A população brasileira necessitava de uma resposta à sensação de insegurança que ronda nossas famílias e trabalhadores, nas ruas, no trabalho, em casa, e até mesmo nos momentos de lazer.


O Brasil ainda precisa avançar muito em questões como educação e melhorias no falido sistema penitenciário. A sessão de votações que teve início na noite de ontem entrará para a história, pois demos um passo importante para combater a criminalidade e para tentar trazer de volta a segurança para a população de bem. Esta é uma vitória do povo brasileiro!


Tenho dito.
 

 

 

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobre a redução da maioridade penal, que foi aprovada nesta Casa em primeiro turno, trago hoje para a reflexão de meus pares a voz autorizada de quem conhece os horrores da criminalidade, o Juiz de Direito Alexandre Semedo de Oliveira.


Ao considerar a palavra de ordem do exército dos que vêm se manifestando contrários à redução da maioridade penal, de que tal medida não resolve a questão da delinquência juvenil, o magistrado mostra a falta de consistência desse bordão.


Ele raciocina: se matar é crime, isto é, ao menos para quem tem mais de 18 anos, no entanto, a criminalização do homicídio nem de longe resolveu e resolverá o problema de algumas dezenas de milhares de assassínios praticados no Brasil a cada ano.


Caso fosse aplicado aos homicidas o sofisma de que a criminalização não resolve, poder-se-ia pleitear a completa abolição do crime de homicídio no Brasil, visto que a punição na esfera criminal dos homicidas não vem resolvendo o problema.


O mesmo vale para qualquer outro crime, como estupros, roubos, estelionatos e atos de corrupção praticados diariamente no Brasil. Se aplicarmos a falsa lógica do não resolve, poderíamos pleitear que roubadores, estupradores, estelionatários e corruptos, pura e simplesmente, passassem a receber tratamento equiparável ao dos menores de 18 anos que praticam atos infracionais graves.


Ou seja, passar alguns dias em unidades estatais de reabilitação, um bom passar de mãos na cabeça e o retorno imediato ao convívio social. Isto, por si só, já basta para afastar completamente o bordão de que a redução da maioridade não resolve.


Sr. Presidente, Dr. Alexandre conclui que um crime é substancialmente uma opção moral equivocada, a resolução parcial do problema da criminalidade passa pelo resgate da família tradicional e da moral judaico-cristã, que até há algumas décadas era transmitida de pai para filho. Tal tarefa exige um empenho de longo prazo. E mesmo se vier a ser bem-sucedida, dada a natureza do ser humano, ela jamais conseguirá eliminar de todo a criminalidade, pois homens maus sempre existirão.


Tenho dito. 

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