Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes hediondos

Desde o início de seu mandato, Deputado Misael Varella foi um dos grandes defensores da proposta

 

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, para os casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, entre outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos a favor e 155 contra.

 

O Deputado Federal Misael Varella, que desde o início de seu mandato é um dos grandes defensores da proposta, comemorou o resultado. “É uma vitória para a população, cansada da impunidade e da violência. Sei que a batalha ainda é longa e temos muito que avançar em questões como educação e melhorias no sistema penitenciário, mas demos um passo importante para combater a criminalidade e tentar trazer de volta a segurança para a população de bem”.

 

O texto aprovado da PEC 171/93 ainda irá a votação na Câmara em segundo turno. Apesar de reduzir a maioridade penal para 16 anos, mantém-se, de acordo com o texto, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.

 

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