Redução da maioridade penal - com proximidade de votação, Misael se posiciona mais uma vez a favor a


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Prevista para entrar em votação na Câmara ainda este mês, a PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, segue movimentando o país e dividindo opiniões. Favorável à redução da maioridade de 18 para 16 anos, o Deputado Misael Varella se manifestou mais uma vez sobre o projeto. Na visão dele, a PEC representa o primeiro passo para salvar toda uma geração da criminalidade.

VEJA O DISCURSO:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que a juventude de hoje será o amanhã do Brasil e do mundo. A redução da maioridade penal, ora em pauta, representa apenas o primeiro passo para salvarmos toda uma geração da criminalidade. Com efeito, o Estatuto da Criança e do Adolescente acabou por transformar parte significativa de nossa juventude em bucha de canhão de bandos criminosos. A meu ver, o mais importante nesta matéria são ações preventivas, como o fortalecimento da família, pois a educação vem do berço. Nesse sentido, uma súplica de fieis católicos do mundo inteiro – materializada num abaixo-assinado a ser dirigido ao Papa Francisco I – vem repercutindo na imprensa nacional e internacional. Recente despacho da France Press noticia que – mais de 225.000 pessoas, incluindo quatro cardeais e 22 bispos, já assinaram esta petição em defesa da família. O abaixo-assinado, em forma de petição, que vem sendo estimulado pelo cardeal americano Raymond Leo Burke, foi idealizado em janeiro de 2015. tendo em vista o Sínodo (reunião de bispos) sobre a família, a se realizar no mês de outubro próximo, no Vaticano. Aqui no Brasil, o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira tem colaborado para o bom êxito dessa filial súplica. Pelo texto do documento, pode-se notar a preocupação manifesta de seus signatários: "Tendo em vista o Sínodo sobre a Família de outubro de 2015, dirigimo-nos filialmente a Vossa Santidade, para Lhe manifestar as nossas apreensões e esperanças sobre o futuro da família. Nossas apreensões se devem ao fato de virmos assistindo há décadas a uma revolução sexual promovida por uma aliança de poderosas organizações, forças políticas e meios de comunicação, a qual atenta passo a passo contra a própria existência da família como célula básica da sociedade. Desde a chamada Revolução de 68, sofremos uma imposição gradual e sistemática de costumes morais contrários à Lei natural e divina, tão implacável que torna hoje possível, por exemplo, ensinar em muitos lugares a aberrante teoria do gênero, a partir da mais tenra infância". Sr. Presidente, o nosso empenho em aprovarmos a PEC da redução da maioridade penal visa não apenas a redução da criminalidade entre nós, mas sobretudo pretendemos salvaguardar a instituição da família, fundamento da sociedade de hoje e de amanhã. Tenho dito.

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