Discurso - "A situação do País não pode afetar investimentos em educação"

 

O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG) pronuncia o seguinte discurso:

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, centenas de estudantes estão entrando na Justiça pelo direito de estudar. Eles continuam à espera de soluções para o FIES. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou à Presidência da República um ofício solicitando um acréscimo no repasse de verbas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


O Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que a verba do programa para novos contratos de 2015 (R$ 2,5 bilhões) foi usada totalmente para garantir as 12 parcelas dos financiamentos feitos no primeiro semestre e que, portanto, uma segunda edição do programa ainda neste ano não está garantida.


Sr. Presidente, a situação econômica do país não pode afetar os investimentos em educação. Embora se reconheça a necessidade da adoção de novas orientações tendo em vista a atual conjuntura econômica do país, o avanço social e o desenvolvimento de uma nação pressupõe maior acesso ao ensino. Entre o primeiro semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015, o número de novos contratos do Fies caiu 47,5%.


A notícia do fim da verba de 2015 para novos contratos foi divulgada pelo ministro Janine Ribeiro na tarde de segunda, em entrevista coletiva para o anúncio do balanço final de novos contratos. As inscrições foram encerradas no último dia 30 de abril do corrente.


No mesmo dia, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que esse prazo fosse prorrogado por tempo indeterminado, para garantir que estudantes que tiveram problemas técnicos com o site pudessem se inscrever. Entendemos que, não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil, afirmou ele.


Sr. Presidente, pedimos ao governo providenciar junto ao Ministério da Educação condições para cumprir integralmente as referidas decisões judiciais, estabelecendo critérios capazes de atender ao máximo às centenas de estudantes que estão entrando na Justiça pelo direito de estudar.


Tenho dito. 

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