Discurso - "O mais importante é garantir as proteções trabalhistas e previdenciárias aos traba


O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A discussão do Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que pretende regulamentar a terceirização não tem fim. Entretanto, o mais importante e fundamental é garantir as proteções trabalhistas e previdenciárias a todos os trabalhadores. Por ser mal compreendida, a palavra terceirização gera polêmica desde 2004, e, até hoje, não se conseguiu definir uma legislação para o tema. E não havendo regras claras, a prática será mal aplicada, dando margem a diversas fraudes. Essa realidade, porém, pode estar perto de mudar.

Esta Casa deu um grande passo ao aprovar com uma ampla maioria, na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que visa regulamentar a terceirização. Algumas ações do texto ainda serão discutidas ao longo dessa semana.

Conforme o Prof. José Pastore, nada justifica o enorme atraso do Brasil em regular a terceirização. Com efeito, a produção moderna se processa em cadeias produtivas que aperfeiçoam especialidades. E por uma razão muito simples, pois ninguém écapaz de fazer tudo sozinho. O trabalho passou a ser feito em equipes, unindo parceiros e dividindo responsabilidades. Assim vem ocorrendo no mundo inteiro.

A Toyota, no Japão, trabalha com 500 fornecedores que, por sua vez, se associam a duasmil empresas especializadas, e, no conjunto, produzem um veículo campeão mundial de vendas, com preço atraente e qualidade convincente. Como resultado, os investimentos crescem e os empregos se multiplicam.

E continua Pastore: "Não háo que discutir. Imagine qual seria o preço de um apartamento se a construtora, em lugar de contratar serviços de terceiros especializados, tivesse de realizar todas as atividades com profissionais próprios, que, ao completar suas tarefas, ficariam na ociosidade o resto do tempo. O preço seria uma exorbitância. Pobre consumidor!

Portanto, Sr. Presidente, ao contrário do que tentam disseminar, o PL é benéfico e preserva todos os direitos trabalhistas. Além disso, iguala as condições das empresas do Brasil às dos países de primeiro mundo, nos quais a terceirização já é prática corrente. Por tudo isso que o PL 4330/2004 foi maciçamente aprovado em plenário, 324 votos a favor e 137 contrários.

Tenho dito.


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