Em discurso, Misael Varella defende PEC que reduz maioridade penal


Em discurso na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, o deputado federal Misael Varella ressaltou mais uma vez a necessidade de aprovação da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal. Misael parabenizou todos os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça pelo empenho em aprovar, na última semana, a admissibilidade do projeto.

A proposta divide parlamentares, organizações ligadas aos direitos humanos e autoridades jurídicas. Na visão do deputado, sempre que se fala em combater a criminalidade, aparecem os “protetores de bandidos”. “Seus argumentos são tão surrados quanto paralisantes: 'Só isso não resolve', afirmam. É óbvio que só isso não resolve, mas se nada é feito, tudo a cada dia que passa fica pior, como a experiência e as estatísticas vêm demonstrando com clareza”, disse, no Plenário.

A PEC 171/93 prevê a imputabilidade penal para os cidadãos maiores de 16 anos. Para o Deputado Misael Varella, a admissibilidade do projeto foi uma atitude corajosa. “Cada vez mais, a criminalidade praticada por menores assombra a segurança pública, com os 'de menor' transformados em linha de frente do crime organizado. É urgente coibir isso”, concluiu.

VEJA NA ÍNTEGRA O DISCURSO DO DEPUTADO FEDERAL MISAEL VARELLA

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