Discurso em Plenário - "Não podemos delongar mais o debate acerca dos direitos dos servidores, sob pena de continuarmos a cometer grave injustiça"

 

O Sr. Misael Varella (Democratas-MG)

Pronuncia o seguinte discurso em 24-03-2015,

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

 

Grave injustiça vem sendo cometida dentro do Congresso Nacional, aqui nessa Casa legislativa onde nos esforçamos para garantir os direitos e deveres de todos trabalhadores e empregadores do país. Agora mesmo, enquanto lutamos para garantir os direitos dos empregados domésticos, os secretários parlamentares continuam sem FGTS e sem seguro desemprego.

 

Justamente nessa Casa, Sr. Presidente, nossos funcionários continuam sendo discriminados, razão pela qual resolvi consagrar este tempo para tratar da situação dos secretários parlamentares. Todo trabalhador brasileiro possui esses direitos, não se compreende tamanha contradição no modo de proceder dessa Casa que deve não apenas representar, mas ser um espelho para a sociedade brasileira.

 

Os secretários parlamentares se encontram em situação esdrúxula, pois não pertencem ao Regime Único dos funcionários públicos nem são celetistas, com as obrigações e direitos dos trabalhadores do setor privado. Não podemos, pois, delongar mais o debate acerca dos direitos de nossos servidores, sob pena de continuarmos a cometer grave injustiça.

 

São milhares de servidores desamparados pela lei e que, no entanto, contribuem efetivamente para a eficiência e o bom andamento dos trabalhos dessa Casa em nossos gabinetes. São funcionários muitas vezes com mais de 20 anos de Casa que poderão ser colocados no olho da rua, sem nenhuma indenização.

 

São eles, Sr. Presidente, que garantem a continuidade e a estabilidade dos trabalhos parlamentares, pois conhecem o funcionamento da Câmara bem como o seu relacionamento com os diversos órgãos federais, a quem precisamos recorrer para atender os pedidos de nossos representados municipais e estaduais.

 

Exatamente esta continuidade que vem promovendo o aperfeiçoamento do serviço público ao agilizar e vencer a morosidade crônica da máquina estatal. Além do direito ao Fundo de Garantia e ao seguro desemprego, nossos funcionários também precisam de um Plano de Saúde extensivo às suas famílias.

 

Sr. Presidente, Senhores Membros da Diretoria, tenho certeza de poder confiar na sensibilidade e no senso de justiça dos nobres colegas para não mais adiar debate tão premente, e com isso garantir direitos dos secretários parlamentares, sanando toda e qualquer injustiça em relação a eles.

 

Tenho dito.

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