Discurso em Plenário - "A criminalidade cresce com a impunidade e bandidos continuam utilizando


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O Sr. Misael Varella (Democratas-MG)

Pronuncia o seguinte discurso em 17-03-2015:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A criminalidade cresce com a impunidade e os bandidos continuam utilizando os intocáveis menores para os piores crimes enquanto a polícia procede como “babá” de bandido, como afirmou o secretário de segurança do Rio de Janeiro.

Com efeito, os policiais se encontram de mãos atadas pelo chamado "prende e solta" sem poder fazer nada. Cabe a esta Casa, portanto, mudar esse Estatuto da Criança e do Adolescente. Seria não representar os eleitores caso nos mantenhamos omissos nesta questão, enquanto a população se acha à mercê dos bandidos.

Segundo a revista Veja, pesquisa realizada pelo Movimento O Rio pela Paz mostrou que 81% dos cariocas são favoráveis à redução da maioridade penal. Foram ouvidas 407 pessoas entre os dias 5 e 8 de fevereiro, todos moradores do Rio e região metropolitana.

“O que podemos perceber no dia a dia é que o chamado cidadão de bem, aquele que paga seus impostos e quer o retorno, seja na segurança, na educação ou infraestrutura, quer atitudes concretas dos governantes, projetos que reduzam, de fato, os índices de criminalidade sem importar se algo é competência federal, estadual ou municipal”, afirma Rommel Cardozo, presidente do O Rio pela Paz.

A população indefesa e os juristas favoráveis à medida acreditam que esta seja a única solução diante do sério problema que vem crescendo no Brasil: a incidência de menores em crimes graves. Latrocínios, sequestros e estupros contam cada vez mais com a participação de adolescentes, que não se sentem ameaçados da punição prevista (reclusão e medidas socioeducativas até completarem a maioridade). Em muitos outros países, a maioridade penal conta a partir dos 12 anos de idade (na França, por exemplo, ela ocorre aos 13 anos).

Diante do debate em torno do tema, a principal dúvida que apresentavam era se a redução da maioridade penal resolveria – ou ao menos atenuaria – o problema da violência no Brasil. Essa triste e pesada experiência foi feita. A população pede e reclama: essa calamidade como está, não pode continuar.

Sr. Presidente, cumpre modificar o quanto antes os desastrados Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Desarmamento, pois eles deixam os homens de bem à mercê dos bandidos sem que eles possam fazer uso do direito à Legítima Defesa. Enquanto isso, os bandidos estão soltos e muito bem armados!

Tenho dito.


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