Deputado pede mais rigor no combate à criminalidade no Brasil


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Entre as principais mudanças estão alterações nos estatutos da Criança e do Adolescente e do Desarmamento

O deputado federal Misael Varella realizou discurso, nesta terça-feira, favorável a mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Desarmamento. No Plenário da Câmara dos Deputados, Misael justificou as alterações afirmando que a atual legislação “deixa os homens de bem à mercê dos bandidos sem que eles possam fazer uso do direito à legítima defesa”.

Em sua fala, o deputado abordou temas como a redução da maioridade penal como possíveis alternativas para reduzir a impunidade no Brasil. Misael usou como exemplo países como a França, onde a maioridade penal ocorre aos 13 anos.

Para ele, a criminalidade cresce com a impunidade e os bandidos continuam utilizando os intocáveis menores para os piores crimes. Misael apontou ainda que, em grandes centros como o Rio de Janeiro, por exemplo, 81% da população é favorável à redução da maioridade penal, segundo pesquisa feita pelo instituto “O Rio pela Paz”.

LEI NA ÍNTEGRA O DISCURSO DO DEPUTADO FEDERAL MISAEL VARELLA

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