Discurso em Plenário - "Os policiais rodoviário e federal possuem papel fundamental para o País


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O Sr. Misael Varella (Democratas-MG)

Pronuncia o seguinte discurso em 10-03-2015:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Peço a atenção dessa Casa para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/14 que fixa parâmetros para a remuneração da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal. Peço ainda seja incluída a valorosa Polícia Rodoviária Federal no texto em análise pela Comissão de Constituição e Justiça.

Tanto o policial rodoviário e quanto o federal são servidores que possuem papel fundamental e estratégico para o País. Conforme a justificação da Proposta, a proteção e a valorização dessas carreiras deverão constar na Constituição Federal a fim de garantir remuneração digna e estável em benefício dos seus integrantes.

De acordo com o texto, o subsídio do grau ou nível máximo da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do DF não será inferior a 80,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Já a remuneração inicial dos integrantes dessas carreiras não será fixada em valor inferior a 57% da remuneração máxima.

Conforme a proposta, a prática desse parâmetro remuneratório será feita em até dois exercícios financeiros, contados a partir do exercício financeiro da publicação da medida.

Sr. Presidente, esperamos tramitação rápida para que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Depois de aprovada, ela será examinada por uma comissão criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Tenho dito.


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